O DPVAT seguro obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, se alvo de briga jurídica entre o estado e a seguradora Líder, responsável desde 2007.
Criado no ano de 1974, o seguro de características de imposto tinha como objetivo de vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja culpa. Mas o governo planeja uma grande reestruturação do DPVAT para 2020.
Fraudes do seguro DPVAT
Apesar do ponto positivo para motoristas e pedestres, o seguro DPVAT foi alvo de muitas fraudes. Além disso, a Líder administrava mal o seguro. Um exemplo foram as 60.000 indenizações por morte pagas em apenas um ano, enquanto outros registros, como do INSS, demonstravam 50% a menos de casos.
Apesar da seguradora tentar justificar a diferença nos números alegando processos acumulados de anos atrás e na melhora dos processos administrativos, tornando-os mais rápidos, a investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais detectou irregularidades administrativas, especialmente nas indenizações à acidentados. Uma dessas irregularidades eram os valores das indenizações, defasados em 10 anos.
Reestruturação do DPVAT
Dissolvida no fim de 2020, a Seguradora Líder ainda é responsável pelas indenizações de acidentes que aconteceram até 31 de dezembro. No entanto, a partir dessa data o DPVAT, Caixa Econômica Federal se tornou responsável.
A Superintendência de Seguros Privados pretende reformular o seguro até o fim deste ano de 2021. Sendo assim, deve voltar a existir concorrência entre as seguradoras, como já foi no passado. Além disso existe o desafio de evitar aumento do prêmio para motoristas e motociclistas.
