Como fazer parte do programa Jovem Aprendiz

Um dos desafios que os jovens enfrentam no mercado de trabalho é encontrar a sua primeira oportunidade de emprego, respeitando o fato de não terem experiência e ser um povo em desenvolvimento.
Por conseguinte, o Programa de Aprendizagem de Jovens legalmente apoiado foi criado para servir como solução para os desafios atuais enfrentados pelos jovens e para promover o desenvolvimento da força de trabalho brasileira.
Por um lado, os jovens estudantes têm a oportunidade de se integrar na sociedade através do seu primeiro emprego e têm a oportunidade de desenvolver competências para entrar no mundo empresarial.
Por outro lado, os empresários cooperam ativamente na formação de futuros profissionais, divulgando os valores e a cultura das suas empresas a estes jovens.

O que é uma aprendizagem?

É uma instituição concebida para fornecer formação técnico-profissional estruturada aos jovens através de atividades e práticas que são organizadas em tarefas progressivamente mais complexas.
Estas atividades são implementadas através de contratos de aprendizagem, com base em projetos como o Programa de Aprendizagem de Jovens, e são organizadas e desenvolvidas sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas.
A aprendizagem profissional é concedida pela Lei 10097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598 / 2005 e subsequentemente pelo Decreto 9.579 / 2018, e cria oportunidades para aprendizes e empresas.

O que é um contrato de aprendizagem?

Um contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, adaptado por escrito, por um período fixo não superior a dois anos, no qual o empregador se compromete a assegurar que o aprendido registado num esquema de aprendizagem recebe uma formação técnico profissional de acordo com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
O jovem aprendiz, por sua vez, compromete-se a realizar as tarefas necessárias para esta formação com dedicação e entusiasmo.

Os contratos de aprendizagem devem ser registrados no CTPS, e os direitos laborais e da segurança social são garantidos. Se o aprendiz não tiver concluído o ensino primário, deve estar matriculado na escola e deve provar a sua frequência.
Será garantido aos jovens o direito a um mínimo salário, pausas semanais pagas e vales de transporte. Além disso, para os aprendizes com menos de 18 anos, pois as férias devem coincidir com as férias escolares.

Como funciona o Programa de Aprendizagem de Jovens?

Um aprendiz é um jovem que trabalha enquanto aprende e recebe formação específica na sua área. O Programa de Aprendizagem de Jovens é um programa do governo federal que incentiva as empresas a desenvolver programas de aprendizagem para jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos de idade.
Esta iniciativa é o resultado da Lei de Aprendizagem 10097/2000, sobre a qual saberemos mais adiante.

Direito da Aprendizagem – Lei 10097/2000

Esta é uma lei que regula o emprego de aprendizes de menores. Assim, todas as instituições são obrigadas a empregar jovens aprendem equivalentes a 5% a 15% do seu número total de empregados para empregos futuros que exijam formação profissional.
A Lei da Aprendizagem também garante que o aprendiz é um jovem que trabalha enquanto aprende, enquanto recebe a formação profissional que infantil. Por outras palavras, deve frequentar uma escola regular (se ainda não tiver concluído o ensino primário) e uma instituição de ensino técnico e profissional com a qual a empresa tem um acordo.

O que o Jovem Aprendiz faz?

Os deveres de um jovem aprendiz devem ser determinados pela carga a que se candidata, que varia de empresa para empresa, mas sempre com o objetivo de aprender. O aprendiz desempenha normalmente mais tarefas administrativas que contribuem para o seu crescimento profissional.
Como funciona o programa jovem aprendiz

Quais são as horas de trabalho de um jovem aprendiz?
Um jovem aprendiz não pode trabalhar mais de 6 horas por dia. Para aqueles que foram concluídos o ensino secundário, é permitido um máximo de 8 horas de trabalho por dia, desde que inclua a taxa de atividades teóricas especificadas no contrato e no programa de aprendizagem. Esta viagem deve incluir o tempo de deslocação entre os locais teóricos e práticos.
As horas extraordinárias não são permitidas, nem o tempo de descanso compensatório, nem o trabalho noturno entre as 22h e as 5h da manhã. Um dos cinco dias úteis da semana será gasto em cursos profissionais.

Quanto é pago ao Jovem Aprendiz?

Para além da taxa de redução de 2% do FGTS, os jovens aprendizes devem receber pelo menos o salário mínimo por hora, um vale de transporte, o salário do 13º mês e férias que devem coincidir com as férias escolares.

Os aprendizes têm direito ao INSS?

Como o contrato está registrado na carteira de trabalho, os aprendizes pagam contribuições para a segurança social. Têm, portanto, direito ao INSS e o tempo em que estão empregados conta para a reforma.